O plano negou cobertura. O Judiciário pode obrigar o fornecimento.
Atuamos em 8 frentes de saúde suplementar. Cada caso é analisado pelo advogado, com estratégia baseada em laudo médico, jurisprudência do STJ e na sua apólice.
Cobertura integral e sem limite de sessões para Terapia ABA, Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional e Psicologia. Reversão de negativas de plano de saúde para autismo via liminar.
Ação judicial com pedido de liminar para fornecimento imediato de remédios de alto custo, imunobiológicos, quimioterapia e medicamentos off-label ou fora do Rol da ANS prescritos pelo médico especialista.
Análise jurídica da apólice para anular negativas do plano baseadas em carência abusiva, alegação de doença preexistente ou recusa de reembolso integral.
Concessão judicial de tratamento home care com enfermagem 24 horas, fisioterapia, insumos, oxigenoterapia e medicação em casa para pacientes graves, superando recusas do plano que exige internação hospitalar.
Garantia de continuidade para fisioterapia neurofuncional, RPG, fonoaudiologia e psicoterapia sem teto anual de sessões para doenças crônicas, AVC e paralisia cerebral, conforme normas da ANS e Súmulas do STJ.
Ação para suspender aumentos abusivos na mensalidade (especialmente por mudança de faixa etária aos 59 anos ou reajustes desproporcionais de planos coletivos/empresariais), com pedido de restituição do valor pago a maior.
Reativação imediata via liminar de planos de saúde individuais ou coletivos cancelados arbitrariamente sem prévia notificação ou enquanto o paciente ou dependente está em tratamento médico ativo.
Do print da negativa à liminar: 4 passos, 100% digital.
01
Envie a negativa pelo WhatsApp
Você manda o print da recusa e a prescrição médica. Sem formulário longo, sem burocracia.
02
Análise técnica pessoal
Eu mesmo leio seu caso, cruzo a apólice com a ANS e a jurisprudência do STJ — e digo se cabe tutela de urgência.
03
Ação com pedido de urgência
Protocolamos a ação com pedido de tutela. Cada etapa é acompanhada com prioridade e comunicação direta.
04
Plano é obrigado a cobrir
Cirurgia autorizada, medicamento entregue ou terapia liberada — com multa diária em caso de descumprimento.
Quem passou pelo 'não' do plano
Depoimentos de clientes atendidos
Depoimentos reais de quem teve cobertura negada e encontrou resposta jurídica.
“Excelente atendimento! O Dr. Humberto Couto foi muito prestativo, acessível e atencioso no meu caso envolvendo plano de saúde. Me sinto bem orientada e acolhida e acredito que seguiremos assim durante todo o processo. Recomendo!”
Jussara Freitas
Ação contra plano de saúde
“Sua atenção aos detalhes, dedicação, profissionalismo e disponibilidade para esclarecer minhas dúvidas me transmitem muita confiança e tranquilidade. É raro encontrar alguém tão comprometido com seus clientes. Parabéns pelo profissional que você é!”
Fabricio Torres
Cliente em processo ativo
“Recomendo de olhos fechados! Ingressei com ação contra o plano de saúde (Unimed) para garantir o tratamento completo do meu filho, que tem Distrofia Muscular de Duchenne — fisioterapias, hidroterapias, equipamentos e especialistas fora do rol. Conseguimos a liminar e, com a ação transitada em julgado, hoje o tratamento está 100% garantido. Ético, humano e tecnicamente impecável.”
João Bosco V. Leal Junior
Local Guide · Google
Depoimentos reais publicados no Google. 46 avaliações com nota 5,0 no perfil do escritório.
Sobre o advogado
Um único foco: fazer o plano de saúde cumprir o contrato.
Dr. Humberto Couto conduz pessoalmente cada ação — da análise da negativa à sustentação em segundo grau. Estratégia baseada em pareceres médicos, literatura científica e decisões recentes do STJ.
Inscrição na OAB/CE 39.228 e OAB/SC 79.374-A
Atuação em ações individuais e familiares de saúde suplementar
Petições construídas com laudo médico assistente e pareceres técnicos
Acompanhamento direto do cliente pelo WhatsApp durante todo o processo
Sede em Balneário Camboriú/SC · Atendimento remoto em todo o Brasil
Perguntas frequentes
Dúvidas de quem teve cobertura negada pelo plano.
Meu plano de saúde negou tratamento, cirurgia ou medicamento. O que fazer primeiro?
Exija a negativa por escrito com número de protocolo — a operadora é obrigada a fornecê-la em até 48 horas quando solicitada. Reúna a prescrição e o relatório do médico assistente, guarde prints do aplicativo e conversas com a central, e leve tudo à análise jurídica. Com negativa documentada, prescrição médica e risco de agravamento, cabe ação com pedido de tutela de urgência.
É possível conseguir liminar contra a operadora de saúde?
Sim. A tutela de urgência exige dois requisitos: probabilidade do direito (prescrição médica somada à negativa da operadora) e perigo de dano (risco de agravamento da saúde com a demora). Preenchidos, o juiz pode determinar a cobertura imediata antes de ouvir a operadora, fixando multa diária em caso de descumprimento.
O plano é obrigado a cobrir terapia ABA e tratamentos para autismo (TEA)?
Sim. A Lei 14.454/2022 tornou o rol da ANS exemplificativo e decisões reiteradas do STJ garantem cobertura integral das terapias multidisciplinares indicadas ao paciente com TEA — incluindo ABA, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicologia — sem teto de sessões e sem que a operadora possa escolher o método terapêutico.
Medicamento fora do rol da ANS pode ser coberto pelo plano?
Pode. Desde a Lei 14.454/2022 o rol da ANS é exemplificativo: havendo prescrição do médico assistente e comprovação de eficácia baseada em evidência científica ou recomendação de órgão técnico reconhecido, o plano pode ser obrigado judicialmente a fornecer o medicamento — inclusive imunobiológicos, oncológicos orais, drogas órfãs e usos off-label.
O atendimento funciona para quem mora fora de Balneário Camboriú?
Sim. O acompanhamento é 100% digital — por WhatsApp e videochamada — com atuação em ações de saúde suplementar em todo o Brasil. A sede fica em Balneário Camboriú/SC, mas a análise do caso, a elaboração da petição e o acompanhamento processual são feitos remotamente, com processo eletrônico em qualquer tribunal.